EXERCÍCIOS DE DIREITO CONST. I

1) O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL:

A) NÃO SE IMPÕE SE HOUVER OMISSÃO NA PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO.
B) DECORRE DA POSSIBILIDADE DA UNIÃO INTERVIR NOS MUNICÍPIOS.
C) REQUER A CONFORMIDADE DE TODAS AS SITUAÇÕES JURÍDICAS AOS PRINCÍPIOS E PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.
D) REQUER A CONFORMIDADE APENAS DOS ATOS LEGISLATIVOS AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS


2) O ARTIGO 5º, INCISO XV, QUANTO À APLICABILIDADE E EFICÁCIA DEVE SER CLASSIFICADO COMO:

A) NORMA DE EFICÁCIA PLENA, POIS NÃO COMPORTA RESTRIÇÃO.
B) CONTIDA, COM APLICAÇÃO IMEDIATA MAS POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO.
C) LIMITADA, POIS SUA APLICABILIDADE DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO.


3) AS CLÁUSULAS PÉTREAS SÃO LIMITES AO PODER DE:

A) DECRETAÇÃO DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO NOS MUNICÍPIOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
B) ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO PELO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO.
C) DECRETAÇÃO DE ESTADO DE SÍTIO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
D) ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO PELO PODER REFORMADOR.


4) É NORMA CONSTITUCIONAL QUE PARA SUA APLICAÇÃO EXIGE REGULAMENTAÇÃO POR NORMA INFRACONSTITUCIONAL :

A) EFICÁCIA CONTIDA
B) EFICÁCIA LIMITADA
C) EFICÁCIA PLENA
D) EFICÁCIA CONCORRENTE


5) A CF/88 É CONSIDERADA:

A) RÍGIDA, POR SER SEU PROCESSO DE ALTERAÇÃO MAIS DIFICULTOSO QUE O DE ELABORAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS.
B) RÍGIDA, POR SER IMUTÁVEL
C) FLEXÍVEL, POR SER PASSÍVEL DE ALTERAÇÃO, COMO AS DEMAIS ESPÉCIES NORMATIVAS.
D) FLEXÍVEL, POR NECESSITAR DE UM PROCESSO MAIS DIFICULTOSO PARA SER ALTERADA.


6) NORMA CONSTITUCIONAL PRODUZIDA SOB A ÉGIDE DE ANTERIOR CONSTITUIÇÃO COMPATÍVEL COM A NOVA ORDEM JURÍDICA, É CONSIDERADA VÁLIDA:

A) PELA TEORIA DA RECEPÇÃO
B) PELA TEORIA DA REPRISTINAÇÃO
C) PELA TEORIA DA DESCONSTITUCIONALIZ AÇÃO
D) POR SER NORMA DE EFICÁCIA PLENA


7) QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?

8) O QUE SÃO OS ADCTS?